IBP pede fim da alíquota de 12% sobre exportações de petróleo

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) endereçou um pedido ao governo federal para que não prorrogue a vigência da alíquota de 12% sobre o imposto de exportação de petróleo bruto. O apelo foi feito em ofício enviado ao ministro Márcio Elias Rosa nesta sexta-feira (21).

Em sua argumentação, o IBP destaca que a continuidade dessa taxa não resultou em um aumento da oferta de petróleo no mercado interno devido à capacidade limitada de refino no Brasil. Além disso, o instituto aponta que a alíquota gerou distorções econômicas, diminuição de investimentos e perda de eficiência produtiva.

A solicitar ocorre logo após o Ministério da Fazenda ter recomendado a manutenção da alíquota. De acordo com a Secretaria de Reformas Econômicas, a alteração não é vista como necessária antes do término da resolução estabelecida pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), a qual prevê a cobrança por 60 dias a partir de 10 de julho.

O IBP, por sua vez, salienta que a participação do Brasil no mercado mundial é mínima e que o governo não consegue transferir esse tributo para os compradores internacionais. Assim, o ônus da taxa recai sobre os produtores locais, o que foi evidenciado em sua análise após quase seis meses de aplicação do imposto.

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Após quase 6 meses de vigência, o que se vê é que o imposto de exportação está recaindo integralmente sobre os produtores domésticos

Na sua manifestação, o IBP também argumenta que o imposto sobre exportação é desnecessário para capturar ganhos extraordinários, uma vez que a alta nos preços do petróleo já garante um aumento na arrecadação através de royalties, participação especial, além do IRPJ, CSLL e dividendos da Petrobras.