Lula cancela 'taxa das blusinhas' e garante isenção permanente

Com a recente aprovação do Congresso, a 'taxa das blusinhas', que cobrava 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi eliminada. Essa decisão traz um alívio financeiro para os consumidores que frequentam plataformas de e-commerce.

Novas Diretrizes da Isenção

A isenção do imposto, inicialmente instaurada em maio, agora se consolida como uma medida permanente. A aprovação é vista como um passo importante para estimular o comércio internacional e encorajar a compra em sites de vendas on-line.

Entretanto, especialistas como Jackson Campos alertam que a isenção não extingue todas as formas de tributação para compras ao exterior. O ICMS continua vigente e produtos que superam os US$ 50 ainda estarão sujeitos a um imposto de importação de 60%. Assim, as cobranças não desaparecem completamente em compras maiores.

Ainda assim, a isenção do imposto é vista como uma vitória para o consumidor, já que compras que antes chegavam a valores muito superiores agora poderão ser adquiridas por preços mais acessíveis.

• 1Imposto de importação de 20% foi eliminado
• 2Isenção aplicável a compras de até US$ 50
• 3ICMS na compra continua a ser aplicado