Ministério da Fazenda propõe redução da alíquota sobre exportações de petróleo

O Ministério da Fazenda se posicionou a favor da redução da alíquota de exportação de petróleo bruto para 6%, em resposta à ineficácia da Medida Provisória 1340. A proposta tem como objetivo oferecer maior previsibilidade ao mercado após a alíquota anterior de 12%.

Contexto da Proposta

A nota informativa foi assinada por Régis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, e Gustavo Henrique Ferreira, subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação. Segundo o documento, a nova alíquota deve ser mantida por até 60 dias, com uma revisão provável em 30 dias.

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A manutenção do imposto deve ser considerada como uma questão regulatória, não apenas arrecadatória

Francisco Bulhões, presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), questiona a fundamentação regulatória da taxação, evidenciando que ela pode prejudicar a competitividade do Brasil em um mercado global em evolução.

De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a trajetória gradual de redução da alíquota é vista como benéfica, ajudando a evitar a volatilidade no setor e favorecendo a formação de preços justos.

Com a crescente competição de países como Guiana e Suriname na exploração de petróleo, além do retorno da Venezuela ao cenário após mudanças políticas, a necessidade de uma abordagem estável se torna ainda mais imperiosa.