Receita Federal confirma início da Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027. Ele também assegurou que os contribuintes que agirem de boa-fé, sem omitir informações, não serão multados em caso de 'dúvidas fundamentadas'.

Esta informação foi divulgada após diversas entidades do setor produtivo expressarem apoio à reforma tributária, solicitando que o próximo ano seja um 'período ampliado de testes, homologação e estabilização' dos sistemas da Receita Federal, de modo que PIS e Cofins continuem sendo cobrados em 2027.

Barreirinhas destacou a necessidade de atenção para os mais de 22 milhões de CNPJs ativos, garantindo que a Receita Federal estará atenta aos contribuintes que apresentarem dúvidas. Além da CBS, as novas regras incluem um imposto seletivo, que será aplicado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de fevereiro do próximo ano.

O secretário também adiantou que será ampliado um programa de conformidade para ajudar os contribuintes a esclarecer dúvidas. O sistema de recebimento de notas fiscais já opera desde o início deste ano, processando 35 bilhões de documentos, e um 'módulo de apuração assistida' será melhorado para facilitar o preenchimento das declarações.

Foram estabelecidos novos prazos para a Declaração de Rendimentos e para a nota fiscal de diversos serviços, incluindo aluguel de imóveis e operações de leasing, entre outros.