Assembleia Nacional da Venezuela aprova reforma à Lei contra o Ódio

A Assembleia Nacional da Venezuela, sob controle chavista, aprovou uma reforma à Lei contra o Ódio em primeira discussão nesta terça-feira (3). A proposta, que ainda precisa passar por debate público e retornar ao Parlamento para uma segunda discussão, busca eliminar as penas de prisão de 10 a 20 anos previstas na legislação atual e, em vez disso, substituir essas punições por multas.

O projeto foi apresentado pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, Pedro Infante, que destacou as mudanças no texto, incluindo a revogação da proibição de partidos políticos que promovam o ódio. A nova proposta estipula que os partidos devem orientar suas atividades em direção à convivência democrática, sob a supervisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Embora a reforma tenha eliminado as penas de prisão, organizações de direitos humanos criticam a proposta, afirmando que ela ainda mantém mecanismos de controle para perseguir opositores e jornalistas. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) e a ONG Espacio Público alertaram que a reforma não resolve as severas restrições à liberdade de expressão criadas pela legislação original.

Além das mudanças na penalidade, a reforma inclui diversas alterações, como a responsabilidade do Ministério da Justiça pela aplicação das sanções e a supervisão mais rigorosa da atuação dos meios de comunicação. As críticas focam na falta de medidas para reparar as vítimas afetadas pela aplicação da lei e na continuidade de mecanismos de censura.