CNPE define novas normas para rastreabilidade no setor de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14 de fevereiro), novas diretrizes com o objetivo de aumentar a vigilância contra fraudes e adulterações no setor de combustíveis e derivados de petróleo. Essas medidas prometem impactar significativamente a forma como o mercado opera.

As ações, que serão executadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluem tanto iniciativas preventivas quanto corretivas. A resolução também sugere uma colaboração efetiva entre várias instituições, como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro, visando criar um sistema robusto de combate a fraudes.

Mecanismos de Controle e Rastreabilidade

Conforme anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, a norma contempla a modernização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor. Uma das inovações é a implementação de um registro eletrônico que documenta as operações de compra, venda e estoque pelos postos de revenda de combustíveis.

Além disso, a resolução estabelece padrões mínimos de conformidade para as atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, facilitando o licenciamento de importações e o monitoramento dos agentes habilitados a atuar no mercado.

Fortalecimento da Capacidade de Análise

Outra medida significativa é o fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP, que será beneficiada por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas. Essa iniciativa visa garantir uma análise mais rigorosa e eficaz dos produtos no mercado.

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A transparência nas fiscalizações é crucial e exigirá que a ANP apresente um relatório anual ao CNPE com metas, indicadores, riscos e resultados das atividades realizadas.