Sérgio Cabral e construtoras condenados por improbidade administrativa
Tribunal determina ressarcimento de R$ 242,4 milhões aos cofres públicos
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e uma rede de construtoras foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em um caso de improbidade administrativa que envolve fraudes em licitações no programa PAC-Favelas.
Irregularidades em obras públicas
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades ocorreram em contratações para obras nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão. O julgamento, que ocorreu no dia 27 de julho, reverteu uma decisão anterior da 8ª Vara Federal Cível, que havia absolvido os réus por falta de provas.
✨ Os réus deverão ressarcir R$ 242,4 milhões aos cofres públicos, com Sérgio Cabral arcando com 20% desse total.
As investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato revelaram um esquema sistemático de fraudes, incluindo cartel e superfaturamento nas obras. O MPF identificou a criação de núcleos que manipulavam as licitações, promovendo um cartel em obras de urbanização na cidade.
"Os réus estruturaram-se em núcleos para fraudar as licitações e operar um cartel em obras de urbanização
Contexto
O esquema também envolvia o pagamento de uma 'taxa de oxigênio', que representava 5% a mais sobre os contratos com o Estado, um indicativo de vantagens indevidas que foram apuradas durante a operação.
A condenação se baseou em um conjunto sólido de evidências, incluindo e-mails, atas de reuniões, agendas telefônicas, e transferências bancárias, além de depoimentos de diversos colaboradores e acordos de leniência.
Valores de ressarcimento
O ressarcimento de R$ 242,4 milhões será distribuído entre os réus da seguinte maneira: 20% a serem pagos por Sérgio Cabral, o que corresponde a cerca de R$ 48,48 milhões. Quatro ex-gestores públicos responderão por 12% do valor, totalizando R$ 29 milhões. As demais construtoras e seus representantes serão responsáveis por 66% do total, equivalente a R$ 159,9 milhões, enquanto 2% serão atribuídos a uma das construtoras e um executivo com participação menor nas fraudes.
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