Comissão da Câmara aprova criação de lista nacional de terroristas

Projeto segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça

Giovani Ferreira27 de março de 2026 às 17:40

Comissão da Câmara aprova criação de lista nacional de terroristas

Nesta sexta-feira (27), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece uma lista nacional para identificação de pessoas, entidades e organizações ligadas ao terrorismo.

Próximos passos para a aprovação

Após essa aprovação, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em uma análise considerada conclusiva. Para que a proposta se torne lei, será necessário o consentimento da Câmara e do Senado.

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O projeto aprovado estabelece diretrizes e princípios para que o Poder Executivo, por meio de decreto, proceda à listagem de pessoas e entidades terroristas
— Rodrigo Valadares

✨ A inclusão e exclusão de nomes será definida por ato conjunto de três ministérios.

Aspectos da proposta

Os critérios para inclusão na lista incluirão aspectos técnicos e informações de inteligência, com previsões de restrições imediatas como a proibição de entrada no Brasil e a indisponibilidade de ativos financeiros.

O substitutivo aprovado, elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), modificou a proposta original que visava especificamente classificar o movimento Houthis (Ansar Allah) como terrorista. Com as alterações, a legislação permite ao governo federal designar grupos como terroristas através de um decreto.