Deputado André Fernandes condenado a indenizar Erika Hilton por danos morais

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), de acordo com uma decisão da Justiça de São Paulo. A sentença, proferida na segunda-feira, 5, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, determina também a remoção definitiva de um vídeo publicado no Instagram pelo deputado.

O vídeo em questão foi publicado no dia 29 de maio, após um embate entre Fernandes e Hilton durante a discussão da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara. No material, o deputado fez comentários ofensivos relacionados ao gênero de Erika e ao nome que ela usava antes da retificação de seu registro civil.

Fernandes argumentou que sua publicação era uma reação ao confronto no plenário e que, portanto, deveria ser protegida pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, afirmando que a imunidade se aplica a manifestações relacionadas ao exercício do mandato e que, no caso, a relação não existia. A decisão concluiu que o ato foi um ataque pessoal e não uma manifestação legítima relacionada à sua função como deputado.

Erika Hilton inicialmente pediu R$ 30 mil em indenização, mas o juiz elevou o valor para R$ 50 mil, levando em consideração a gravidade da situação e a repercussão do vídeo. Foi determinada também uma multa diária em caso de descumprimento da decisão de remoção do conteúdo do Instagram. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno do deputado André Fernandes.