SBT consegue suspensão de decisão sobre direito de resposta de Erika Hilton

O juiz Mario Chiuvite Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu na última quinta-feira, 2, suspender uma determinação que exigia que o SBT exibisse um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho.

Em junho, a obrigação de veicular a resposta foi estabelecida pelo juiz Andre Della Lata Catarxo, após Ratinho fazer comentários considerados ofensivos à deputada, afirmando que ela “não é mulher, é trans” e questionando sua capacidade de liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.

O SBT recorreu da decisão anterior e apresentou um pedido para a suspensão da ordem, alegando que sua execução poderia causar danos graves e irreversíveis, já que teria efeitos imediatos. Chiuvite Júnior concordou com a emissora, argumentando que a nova decisão não prejudica Erika Hilton, pois apenas adia a obrigação de veicular a resposta até que o tribunal decida sobre o recurso.

A deputada Hilton, ao buscar a Justiça, argumentou que os comentários de Ratinho não são apenas uma opinião política ou crítica, mas uma negação de sua identidade de gênero, com um caráter discriminatório que poderia incitar hostilidade contra ela.