El Salvador aprova prisão perpétua para adolescentes envolvidos em crimes graves

Nesta quinta-feira, 26, a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou um conjunto de reformas na legislação penal que introduz a pena de prisão perpétua para jovens com menos de 18 anos acusados de homicídio, abuso sexual e terrorismo.

Alterações significativas no Código Penal Juvenil

As alterações, propostas pelo presidente Nayib Bukele, visam esforçar o combate à criminalidade e incluem a pena de prisão perpétua no leque de sanções possíveis para menores que quebram a lei. Segundo o texto, o Artigo 8 determina que jovens condenados por crimes poderão ser submetidos a esta pena, em vez de penas mais leves.

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É dever garantir a reabilitação periodicidade e a segurança da sociedade

A reforma foi aprovada com uma ampla maioria, com 58 dos 60 deputados do partido governista Novas Ideias apoiando a proposta. A lei entrará em vigor uma semana após sua publicação, prometendo endurecer ainda mais o tratamento legal a jovens infratores.

• 1Prisão perpétua aplicada a menores por crimes graves
• 2Revisões periódicas de penas
• 3Juridição exclusiva dos Trubunais Criminais

Além disso, o Parlamento prorrogou o estado de emergência que permite prisões sem ordem judicial, uma medida que já libertou cerca de 8 mil supostos inocentes, mas ainda tem um número considerável de detidos que aguardam julgamento.