Fachin arquiva investigações do Inquérito das Fake News envolvendo Malafaia e Eduardo Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou três investigações ligadas ao Inquérito das Fake News nesta terça-feira, 27. As decisões abrangem o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o blogueiro Paulo Figueiredo e o jornalista Guilherme Fiuza.

Em uma das ações, Fachin aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a investigação que apurava a suposta participação de Silas Malafaia no crime de coação no curso do processo. A PGR concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a tentativa do pastor de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Uma apuração contra o jornalista Guilherme Fiuza também foi arquivada, com a decisão de Fachin considerando que o prazo de prescrição de três anos havia sido ultrapassado. No que diz respeito à investigação sobre a suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR afirmou que as diligências realizadas não reuniram os elementos essenciais para sustentar a acusação.

Em setembro, Fachin assumiu o processo após Alexandre de Moraes incluir o colega André Mendonça, citando 'fortes indícios' de improbidade administrativa e abuso de autoridade nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A discussão foi paralisada por um pedido de vista de Flávio Dino e, em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou o fim do inquérito, devido à sua longa duração, que já chega a sete anos, contrariando a legislação penal que prevê prazos menores para inquéritos.

Durante o ano, Fachin manifestou-se diversas vezes a favor do encerramento do Inquérito das Fake News.