Deputado cassado Eduardo Bolsonaro tem ordem de prisão cumprida

O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu mandado de prisão registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, após a condenação definitiva em um processo pelo crime de coação no curso do processo. Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento da pena.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a decisão, o mandado de prisão foi expedido à Polícia Federal, e a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, data que marca o fim do processo e permite o início da execução da pena.

O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, os quais se tornam sem efeito. Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos desde 2025. Além disso, seus direitos políticos estarão suspensos durante a vigência da condenação.

A equipe de defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União, alegou que suas ações eram protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, isso não foi aceito, resultando na condenação unânime pela Primeira Turma do STF.