Ministro Flávio Dino autoriza jornada de 42 horas semanais em 5 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores adotem a jornada intermediária de 42 horas semanais, distribuídas em 5 dias de trabalho, na escala 5x2. Isso significa que os empregados poderão realizar expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a cobrança do adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

A autorização se aplica especialmente à fase de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que diminuiu a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, ao mesmo tempo que assegurou dois dias de repouso semanal remunerado. Dino manteve em vigor este processo de transição.

A determinação tem eficácia imediata e alcance geral, sendo submetida ao referendo do plenário do STF. As confederações de empregadores temiam que a ausência de conclusão nas negociações coletivas inviabilizasse a transição, levando a uma redução abrupta para 40 horas já em dezembro deste ano.

Em audiência pública realizada na terça-feira (10), o ministro havia indicado que garantiria essa transição. Dino afirmou: 'Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Esta foi a decisão do Congresso Nacional. Portanto, a metodologia será 44h, 42h e 40h, independentemente do avanço das negociações.'