Ministra Janine Mello apresentou diretrizes em conferência nas Filipinas.

Ações preventivas em escolas e unidades de saúde, agilização do fluxo de denúncias e capacitação de mais profissionais para a rede de apoio estão entre os componentes do protocolo que o governo federal irá apresentar entre 2026 e 2027 para enfrentar a violência sexual associada aos casamentos infantis.
O anúncio foi feito por Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, na última quinta-feira, dia 18.
✨ Desde 2019, o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido no Brasil, mas em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em alguma forma de união no país.
O protocolo terá um foco nas uniões informais entre jovens de até 14 anos, consideradas estupro de vulnerável pela legislação brasileira. O objetivo é melhorar o tratamento de denúncias recebidas via Disque 100 ou conselhos tutelares para que esses casos não sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.
As diretrizes incluem a capacitação da rede de proteção, abrangendo conselhos tutelares, assistentes sociais e equipes de saúde para que possam identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem causar novas traumas.
Na área da saúde, a proposta prevê a qualificação no atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, além da ampliação de ações preventivas em escolas públicas e fortalecimento da saúde mental.
Além disso, o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025, que considera nulos qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e estabelece políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
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