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    Justiça
    2 min de leitura

    Governo pede liminar para que Discord implemente proteção a menores

    Advocacia-Geral da União considera proposta de acordo oferecida insuficiente.

    Gabriel RodriguesPostado 21 de setembro às 15:15
    A
    Governo pede liminar para que Discord implemente proteção a menores

    O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou na segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça emita uma decisão liminar exigindo que a plataforma Discord implemente medidas de proteção imediatas para crianças, adolescentes e mulheres.

    Esse pedido foi protocolado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação, onde a proposta de acordo apresentada pela plataforma foi considerada pela AGU como insuficiente e genérica.

    ✨ A AGU destaca que a proposta não oferece compromissos reais de mudança técnica e não atende à urgência da situação, citando a falta de alterações em seu sistema e processos.

    Durante audiência em 2 de setembro, a Justiça concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse medidas concretas sobre verificação de idade, combate a extorsão sexual, e outros temas relacionados.

    A AGU argumenta que os riscos aos direitos dos menores são contínuos e a falta de medidas tecnológicas adequadas agrava diariamente a situação.

    Dois casos recentes ilustram essa urgência: o resgate de uma menina de 13 anos que foi aliciada através do Discord, e ações da polícia contra desafios virtuais que resultaram em mortes.

    Além disso, a AGU apontou que o aplicativo ainda possui brechas, permitindo transmissões ao vivo, mesmo após ordem de suspensão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    Gabriel Rodrigues

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