Governo prorroga concessão de benefício por incapacidade temporária

O governo prorrogou por mais um ano a possibilidade de concessão do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, através de análise documental para afastamentos de até 90 dias. A decisão foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21).

A extensão é uma medida excepcional que mantém a regra adotada em março deste ano, a qual permite que os benefícios concedidos por análise documental, mesmo que em períodos não consecutivos, possam totalizar até 90 dias. A autorização anterior tinha validade de 180 dias.

O procedimento deve seguir as orientações de apresentação de documentação, incluindo o atestado médico que precisa conter informações específicas como a identificação do segurado, a descrição da doença, e o período estimado de afastamento. Vários laudos e exames complementares também podem ser incluídos.

É importante ressaltar que, mesmo com a análise documental, o segurado pode ser chamado para uma avaliação presencial se houver necessidade. O INSS também assegura que, se o prazo concedido for insuficiente, o trabalhador poderá solicitar a prorrogação do benefício.

O limite de concessão dos benefícios por Atestmed passou por diversas modificações. Inicialmente, em 2023, o período permitido era de 180 dias, mas reduziu gradualmente para 30 dias, considerando restrições orçamentárias.

Contudo, em março de 2026, a ampliação para 90 dias foi temporariamente autorizada e agora essa regra foi estendida por mais 365 dias, mantendo inalteradas as demais regras de concessão.