Anvisa: saiba o que é, como funciona e quais são as principais funções da agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar produtos e serviços que possam representar riscos à saúde da população brasileira. Criada em 1999, a agência atua vinculada ao Ministério da Saúde e desempenha um papel fundamental na proteção da saúde pública.

O que é a Anvisa?

A Anvisa é uma autarquia federal de regime especial responsável pela vigilância sanitária no Brasil. Além de fiscalizar produtos e serviços, a agência também estabelece normas técnicas, concede registros, autorizações de funcionamento e monitora possíveis riscos relacionados à saúde da população.

O que a Anvisa fiscaliza?

• 1Medicamentos e vacinas
• 2Alimentos e bebidas
• 3Cosméticos e produtos de higiene pessoal
• 4Suplementos alimentares
• 5Equipamentos e materiais médicos
• 6Sangue, tecidos e órgãos
• 7Portos, aeroportos e fronteiras
• 8Farmácias, laboratórios e fabricantes de produtos para saúde

Principais atribuições

Entre as principais responsabilidades da Anvisa estão a análise para registro de medicamentos, a autorização para comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a inspeção de fábricas, o monitoramento de efeitos adversos, a emissão de alertas sanitários e a fiscalização de estabelecimentos regulados.

Quando a Anvisa pode proibir um produto?

A agência pode determinar a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição ou uso de um produto quando identifica riscos à saúde, irregularidades na fabricação, falta de registro obrigatório ou descumprimento das normas sanitárias brasileiras.

Como consultar informações da Anvisa

No portal oficial da agência é possível consultar registros de medicamentos, alimentos, cosméticos, empresas autorizadas, alertas sanitários, resoluções e outros serviços destinados tanto aos consumidores quanto às empresas do setor regulado.