Juiz rejeita acusação contra vereador Pedro Rousseff por incitação

O juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu nesta segunda-feira (13) não dar prosseguimento a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), por suposta incitação ao crime.

A denúncia surgiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusar Rousseff de estimular a violência durante uma declaração controversa feita em outubro de 2024. Na ocasião, logo após sua eleição, o vereador fez uma alusão a dar 'umas cadeiradas' em opositores para que aprendessem a respeitar seus posicionamentos.

O Ministério Público argumentou que a afirmação de Rousseff pretendia incitar seus eleitores a agredir adversários, mas o juiz ressaltou que, para haver incitação, seria necessário que o vereador induzisse uma conduta criminosa específica. Ele enfatizou que as palavras proferidas foram gerais, não estabelecendo uma clara instigação a atos violentos.

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Utilizou uma figura de linguagem, inadequada para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem

Com a decisão, cabe ainda recurso por parte do Ministério Público, que poderá contestar a análise do juiz sobre a natureza das declarações de Rousseff.