Juiz rejeita acusação contra vereador Pedro Rousseff por incitação
Decisão ocorreu após comentários polêmicos do vereador sobre adversários

O juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu nesta segunda-feira (13) não dar prosseguimento a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), por suposta incitação ao crime.
A denúncia surgiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusar Rousseff de estimular a violência durante uma declaração controversa feita em outubro de 2024. Na ocasião, logo após sua eleição, o vereador fez uma alusão a dar 'umas cadeiradas' em opositores para que aprendessem a respeitar seus posicionamentos.
✨ O juiz concluiu que as palavras de Rousseff não configuram incitação ao crime, mas uma expressão inadequada de seu desejo por embates políticos.
O Ministério Público argumentou que a afirmação de Rousseff pretendia incitar seus eleitores a agredir adversários, mas o juiz ressaltou que, para haver incitação, seria necessário que o vereador induzisse uma conduta criminosa específica. Ele enfatizou que as palavras proferidas foram gerais, não estabelecendo uma clara instigação a atos violentos.
"Utilizou uma figura de linguagem, inadequada para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem
Contexto
A declaração de Pedro Rousseff gerou forte repercussão nas redes sociais e levantou debates sobre a responsabilidade dos políticos ao se expressar publicamente em um clima de polarização política.
Com a decisão, cabe ainda recurso por parte do Ministério Público, que poderá contestar a análise do juiz sobre a natureza das declarações de Rousseff.
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