Justiça mantém condenação de quatro réus ligados ao PCC por falsificação de ONG

A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de quatro indivíduos por sua ligação com o "Setor das Reivindicações" da ONG Pacto Social e Carcerário, considerada uma fachada criada e operada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença foi divulgada no início deste mês.

Na análise do caso, o juiz destacou que as provas coletadas durante a investigação indicaram que a ONG não funcionava de maneira legítima. Apesar de apresentar algumas atividades, as ações da entidade eram financiadas pela liderança do PCC, o que refutou qualquer alegação de legalidade.

As penas foram ajustadas conforme o envolvimento de cada réu. Michael Douglas terá que cumprir 7 anos, 10 meses e 15 dias, enquanto Luan Vitor deverá cumprir 8 anos e 9 meses. Eric de Souza e Agatha Aparecida, por sua vez, enfrentarão penas de 6 e 5 anos, respectivamente.

A ONG em questão, segundo as investigações, servia como um mecanismo para pressionar o governo em prol dos interesses da facção criminosa, simulando defesas de direitos dos detentos, mas sem atividades reais. Após a apreensão de cartões de memória, foi revelado que esses documentos continham informações sobre a estrutura interna do PCC.

A defesa da ONG, em um comunicado emitido em janeiro de 2025, negou quaisquer vínculos com o PCC, alegando que suas atividades eram legítimas e focadas na proteção dos direitos humanos.