Ministro Moraes determina cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro deve iniciar o cumprimento de sua pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. A condenação foi resultado de um crime de coação no curso do processo.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (7), também determina a expedição de um mandado de prisão contra Bolsonaro. Segundo o despacho, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro, permitindo que a pena comece a ser cumprida.

Moraes notificou que o mandado de prisão deve ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde 2025, terá seus documentos de viagem considerados sem efeito.

A condenação de Eduardo Bolsonaro foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho, onde foi determinado que ele utilizou seu cargo de deputado para interferir em um julgamento que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de ações relacionadas a uma suposta trama golpista.

A procuradoria argumentou que ele tentou promover sanções contra autoridades brasileiras, afetando o processo. A Defensoria Pública da União, representante de Eduardo, pediu a absolvição, afirmando que suas ações estavam protegidas pela liberdade de expressão.