Ministério da Justiça avalia riscos de plataformas de IA para jovens

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou nesta segunda-feira (21) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie os riscos associados aos "companheiros de IA", personagens criados em plataformas de inteligência artificial que simulam amizade e romance com os usuários.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao ministério, emitiu uma nota técnica sugerindo que a ANPD examine esses serviços em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A análise do MJSP é parte das iniciativas do governo para implementar o ECA Digital, que impõe obrigações de proteção no uso de serviços digitais por crianças e adolescentes. O ministério destaca potenciais riscos como verificação de idade insuficiente, uso excessivo e exposição a conteúdo inadequado.