Moraes arquiva investigações sobre ataques de 8 de janeiro

Nesta segunda-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu arquivar os inquéritos relacionados ao deputado federal André Fernandes (PL-CE) e à deputada cassada Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As investigações foram encerradas após a Procuradoria-Geral da República solicitar o arquivamento. Moraes acatou a solicitação, destacando que os fatos apurados não apresentavam provas suficientes para seguirem adiante.

Casos de André Fernandes e Silvia Waiãpi

A apuração contra André Fernandes focou em publicações feitas em suas redes sociais. Em um post datado de 6 de janeiro, o deputado convocou um 'ato contra o governo Lula' para o final de semana na Praça dos Três Poderes, e posteriormente, durante os episódios de violência, publicou uma imagem com um recado direto ao ministro Moraes: 'Quem rir, vai preso'.

A Procuradoria-Geral, ao analisar o caso de Fernandes, concluiu que a repetição de conteúdo amplamente conhecido tornava impossível avaliar com precisão sua influência real sobre as ações de terceiros, considerando essa influência apenas uma 'suposição indemonstrável'.

Por outro lado, Silvia Waiãpi publicou vídeos incentivando ações de invasão nas sedes dos Três Poderes, alegando um 'ato de tomada de poder pelo povo'. No entanto, a PGR apontou que ela apenas retransmitiu informações que já circulavam, sem estabelecer um nexo direto com os atos criminosos.

Ao acolher os argumentos da Procuradoria, Moraes destacou que o Ministério Público possui a exclusividade na apresentação de denúncias, reforçando que a ação penal depende de sua iniciativa.