Moraes ordena devolução de pagamentos irregulares a juízes

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que os tribunais estaduais devem devolver os pagamentos irregulares feitos a juízes, que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em 2025, os 25,9 mil juízes e pensionistas receberam, em média, R$ 1.085.070 por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 90,4 mil mensais.

Desse total, a média para os 22.078 magistrados que receberam pagamentos todos os meses subiu para R$ 1.148.678, significando cerca de R$ 95,7 mil mensalmente. O estudo, elaborado por Sérgio Guedes-Reis para a ONG Republica.org, revelou que 86,3% dos juízes superaram o limite definido pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes assinalou que sete tribunais ainda continuam a efetuar esses pagamentos excessivos, mesmo após novas regras estabelecidas pela Corte. Ele ordenou a suspensão desses pagamentos e a devolução dos valores que excedem 70% do teto permitido.

Um grupo seleto de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões em 2025. Para se encaixar entre os 10% mais bem remunerados da categoria, um juiz deverá receber, anualmente, em torno de R$ 1,8 milhão, três vezes o valor do teto constitucional.

Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou sua intenção de propor uma nova lei federal para regular os salários dos juízes, devendo a minuta ser apresentada até o final do ano.