Moraes valida acordo que evade pena a Sargento Rodrigues
Deputado é poupado de pena em acordo com a PGR após acusações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aprovou um acordo que livra o deputado federal Sargento Rodrigues (PL-MG) de uma possível pena de três anos e meio de reclusão. A decisão veio após um processo iniciado pela Procuradoria-Geral da República, que acusou o parlamentar de incitação ao crime e associação criminosa em relação às manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.
Rodrigues foi acusado de utilizar suas redes sociais para fomentar a intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. O ministro Moraes considerou a proposta de acordo, que inclui a realização de 150 horas de trabalho comunitário e uma multa de R$ 5 mil, além da obrigatoriedade de frequentar um curso de 12 horas intitulado 'Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado'.
✨ O deputado também está proibido de utilizar redes sociais por um período determinado.
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
Esse tipo de acordo, previsto no Código de Processo Penal, é válido quando o acusado confessa, não envolve violência física e a pena mínima não ultrapassa quatro anos.
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