MP pede indenização de R$ 600 mil contra Lojas Americanas por jornadas excessivas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à Justiça a condenação das Lojas Americanas ao pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais coletivos, devido à exposição de trabalhadores a jornadas superiores a 15 horas em uma unidade localizada em Aracaju (SE).

A ação, que está em tramitação na 9ª Vara do Trabalho da capital desde o dia 25 de agosto, também aponta o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas e constatações de trabalhadores sem repouso semanal por até dez dias consecutivos.

De acordo com o MPT, uma funcionária teve um intervalo de apenas 5 horas e 13 minutos entre turnos de trabalho. Esses casos indicam um padrão de organização que não é isolado e reflete um modelo de trabalho adotado durante o aumento sazonal da demanda.

Além da indenização, o órgão requer uma multa de R$ 40 mil para cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 4 mil por cada violação. Os valores das indenizações e multas seriam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.

Em resposta, as Lojas Americanas afirmaram que estão tomando conhecimento dos detalhes do processo e irão se manifestar nos autos, reafirmando seu compromisso em cumprir as obrigações trabalhistas e a legislação vigente.