MPF ajuíza ação para suspender operação do Data Center Pecém no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na quinta-feira (10) a decisão de ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) visando suspender a operação do Data Center Pecém, que está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.

A ACP demanda que sejam cumpridas duas condicionantes para o andamento do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A Defensoria Pública da União (DPU) coassina a ação.

O data center, que será destinado a acomodar o TikTok, está sendo construído pela Omnia, parte do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, atuante no setor de energia renovável. Os investimentos previstos para o projeto giram em torno de R$ 200 bilhões até 2035.

Além disso, a ACP solicita que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação ou qualquer autorização que permita o funcionamento do data center até que as exigências sejam atendidas.

Vale ressaltar que em 2025, o MPF já havia levantado questionamentos sobre a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação deste megaempreendimento na cidade de Caucaia, localizada no Complexo do Pecém.