TCU considera improcedente representação sobre compra de termelétricas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu considerar improcedente a representação que apontava supostas irregularidades na compra de 12 termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, além de questionar a Medida Provisória 1.232/26.

A medida foi criada pelo governo federal para facilitar a troca de controle da Amazonas Energia, com o objetivo de reestruturar a situação financeira da distribuidora e assegurar a continuidade do fornecimento de energia no estado.

Contudo, o TCU enfatizou que a compra das termelétricas estava interligada a um dispositivo que permitia a conversão de certos contratos de fornecimento dessas usinas em contratos de energia de reserva, alterando assim a forma de contratação e pagamento pela energia.

Além disso, o tribunal determinou o encaminhamento do processo e do acórdão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de que sejam verificadas possíveis ações em decorrência de indícios sobre o uso de informação privilegiada na operação.