Refit perde benefício fiscal após desvendado esquema de sonegação

A empresa Refit, anteriormente conhecida como refinaria de Manguinhos, teve seu benefício fiscal revogado pelo governo do Rio de Janeiro, após revelações sobre um esquema extensivo de sonegação de impostos. Essa decisão pode impactar significativamente o setor de combustíveis no estado.

Esquema de sonegação desmascarado

A medida foi solicitada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que determinou a suspensão do direito ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustíveis, um benefício que possibilitava à Refit operar de maneira fraudulenta. A companhia importava combustíveis pretensamente processados, mas na verdade apenas disfarçava a importação como se estivesse realizando refino em uma unidade que na verdade não existia.

De acordo com as investigações, ao não pagar os impostos devido tanto na importação quanto na venda, a Refit desestabilizou a concorrência, resultando em preços inferiores aos do mercado. Parte dos lucros obtidos de forma ilícita foi utilizada para influenciar politicamente, conforme investigações da Polícia Federal em andamento.

A revogação do benefício fiscal abrirá espaço para uma fiscalização rigorosa para identificar o uso indevido do incentivo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa pode enfrentar sanções financeiras.

O secretário Guilherme Mercez, que tomou essa decisão, já enfrentou resistências políticas anteriormente. Durante sua gestão, ele intensificou a arrecadação, resultando em um acréscimo de 17% na coleta de impostos em 2021, com uma entrada adicional de R$ 800 milhões no caixa do estado. Seu posicionamento contra devedores influiu na decisão de sua destituição temporária sob o governo de Cláudio Castro.

Impactos e reações

O bloqueio de 19 empresas associadas à Refit na emissão de notas fiscais e a anulação da Inscrição Estadual da empresa refletem a tentativa do governo do Rio de Janeiro de combater a sonegação e fortalecer a arrecadação tributária.

• 1Governo do RJ bloqueia 19 empresas vinculadas à Refit.
• 2Inscrição Estadual da Refit é cassada.
• 3Investigações revelam pagamentos de R$ 14,2 milhões para empresa associada a Ciro Nogueira.