São Paulo autoriza retificação de registro civil após abuso materno

A Justiça de São Paulo autorizou a alteração do registro civil de Heloísa Alves Duque Rodrigues para remover os sobrenomes de sua mãe, em resposta a evidências de violência e abuso sexual que ela enfrentou desde a infância.

Histórico de abusos e exploração

Heloísa relatou que sua mãe permitia a exploração sexual ao 'rifar as filhas' em troca de benefícios como moradia, e que os abusos começaram quando ela tinha apenas nove anos, com relatos de várias violações perpetradas por homens que pagavam pela sua companhia.

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Decisão judicial e limites legais

Embora o juiz tenha consentido com a mudança do nome para preservar a dignidade da vítima, a solicitação de exclusão total do nome da mãe foi negada, fundamentada no princípio que reconhece a identidade biológica.

A defesa de Heloísa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentando que permitir a manutenção do vínculo materno em um contexto de violência perpetua a injustiça sobre a vítima.