STF analisa Lei da Dosimetria em favor de Jair Bolsonaro

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe que as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria sejam analisadas após as eleições. Essa lei estabelece a redução de penas para criminosos ligados a atentados contra a democracia, incluindo Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma condenação a 27 anos e três meses de prisão.

Ministros ouvidos pela TV Globo afirmam que a dosimetria se apresenta como uma alternativa viável à revisão criminal, pois poderia diminuir a pena do ex-presidente sem gerar um novo embate na Corte. Eles acreditam que há uma maioria de votos para a manutenção da norma, caso haja ajustes necessários.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a suspensão da aplicação da lei, indicando que não houve, até o momento, identificação de desvio de finalidade na norma. Agora, o caso pode ser levado ao plenário, dependendo da decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto isso, o ministro Kassio Nunes Marques considera levar à análise da Corte as revisões criminais de Bolsonaro após o segundo turno das eleições. A revisão criminal permite contestar condenações já firmadas, mas exige a apresentação de novos elementos de prova que justifiquem essa reavaliação.

A defesa de Bolsonaro apresentou recentemente novos argumentos, incluindo um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas e as questões relacionadas a provas digitais utilizadas no caso. A expectativa é que a PGR avalie se esses aspectos são suficientes para justificar uma nova análise da condenação.