Kakay vê nulas chances de revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, informou à CartaCapital que não existem elementos que justifiquem a anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua liderança na tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro, no entanto, está insistindo em um recurso chamado revisão criminal.

Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até dez dias sobre o pedido de Bolsonaro para derrubar a sentença que impõe 27 anos e três meses de prisão.

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Tecnicamente, a chance de uma revisão neste caso concreto é nula. Não existe hipótese”, declarou Kakay em entrevista ao programa Direto da Redação, transmitido no canal da CartaCapital no YouTube.

O advogado também enfatizou que 'em pouco tempo Bolsonaro estará de volta à Papuda' e criticou o custo da prisão domiciliar do ex-presidente, ressaltando que ela requer a presença de vários agentes do Estado.

No STF, a revisão de uma condenação é admitida em três situações: quando a sentença contradiz a lei penal ou as evidências, quando se baseia em depoimentos ou documentos falsos e quando surgem novas provas que podem inocentar o condenado ou justificar uma diminuição da pena.