STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em uma decisão tomada por 7 votos a 3. A pena estipulada é de um ano de detenção, além de 39 dias-multa, que totalizam mais de R$ 80 mil.

O caso remonta a 2021, quando Amaral apresentou uma queixa-crime após Eduardo sugerir em suas redes sociais que o projeto de lei da deputada sobre a distribuição de absorventes íntimos estaria vinculado a interesses de uma empresa, cuja propriedade teria relações com a parlamentar.

Moraes também observou que Eduardo está atualmente 'em local incerto e não sabido', impossibilitando a substituição da pena por penas restritivas de direitos. Outros ministros concordaram com o relator, embora o presidente do STF tenha divergiu em sua análise sobre a pena, devido à condição de Eduardo. O ministro André Mendonça, ao contrário, argumentou em favor da absolvição com base na imunidade parlamentar.