STF: Moraes pode ser julgado à revelia nos EUA por ação da Rumble
Empresas solicitam que decisão judicial seja tomada sem defesa do ministro
As empresas Rumble e Trump Media, vinculada a Donald Trump, solicitaram à Justiça da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes do STF seja julgado à revelia, pois alegam que ele não apresentou defesa no prazo estipulado.
Em uma petição protocolada nesta quinta-feira (18), as companhias afirmam que Moraes foi notificado conforme um processo autorizado pela Justiça americana e tinha até 15 de junho para se manifestar. Segundo os autores, o ministro não respondeu, não pediu prorrogação e não constituiu defesa.
✨ Caso a Justiça dos EUA aceite o pedido, o processo avançará sem a manifestação de Moraes, permitindo que as empresas busquem uma decisão favorável.
Tentativas de Notificação
As empresas ressaltam que tentaram notificar Moraes por meses através dos meios previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. A Justiça da Flórida, então, permitiu que a citação fosse feita por e-mail. Documentos foram enviados a dois endereços eletrônicos associados ao STF, sendo um deles confirmado como recebido.
Contexto da Ação Judicial
O processo foi instaurado em fevereiro, com Moraes sendo acusado de censura ilegal a discursos políticos na plataforma Rumble, incluindo ações que levaram à remoção de contas de usuários de direita, como o influenciador Allan dos Santos. A Rumble argumenta que tais decisões desrespeitam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
"A ação poderá definir a extensão dos efeitos de autoridades estrangeiras sobre plataformas localizadas nos EUA
Imunidade Jurisdicional
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão da ação, argumentando que as decisões de Moraes estão protegidas pela imunidade judicial ao serem tomadas no exercício de suas funções no Supremo.
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