STF notifica prefeitos sobre multas por contas irregulares

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a notificar prefeitos e governadores que possuem pendências na prestação de contas das emendas Pix alocadas para eventos entre 2020 e 2024. As notificações afirmam que os gestores correm o risco de enfrentar uma multa diária de 1% sobre o total das transferências enquanto não regularizarem suas contas.

Essas notificações são resultado de uma decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o STF a alertar diretamente os gestores locais após a Advocacia-Geral da União (AGU) apontar irregularidades nas contas dos estados e municípios, identificadas na plataforma Transferegov.br.

Os documentos informam que as autoridades devem tomar as medidas necessárias para atender às exigências do STF, ressaltando que a penalização permanece ativa enquanto houver omissões. Municípios como Porto Nacional (TO), Natal (RN), e Juiz de Fora (MG) estão entre os notificados.

A aplicação da multa foi estabelecida por Dino em junho deste ano, direcionando os estados e municípios que não enviaram planos de trabalho ou não complementaram informações requeridas na prestação de contas das emendas Pix.

Histórico das notificações

Em março de 2025, o ministro Flávio Dino havia requisitado esclarecimentos sobre as empresas que se beneficiaram do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também receberam emendas individuais de parlamentares no mesmo período. Mais de um ano depois, em junho, ele decidiu pela imposição da multa diária.