STF encerra julgamento sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerrará nesta sexta-feira (2) o julgamento virtual referente ao envio de um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool que será submetido ao plenário.

Até a noite de quinta-feira (1º), o relator do caso, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli já haviam votado a favor da manutenção do envio. Os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ainda são aguardados. O prazo para finalizar a sessão é até às 23h59.

Gilmar Mendes determinou a transferência do processo em 24 de setembro e justifica a necessidade de referendar essa decisão, apontando as divergências nas decisões da própria Segunda Turma, que tornam essencial uma manifestação do plenário para uniformizar o entendimento do STF.

A discussão em torno do tema ganhou novos contornos após a divulgação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, revelando a comemoração de uma advogada por um voto de Nunes Marques. O processo discute a aplicação do Tema 826, que exige a comprovação de prejuízo das usinas por meio de perícia técnica.

O relator argumenta que a Corte tem a oportunidade de esclarecer a aplicação do tema na fase de execução ou reconhecer uma nova questão de repercussão geral relacionada.

Além disso, Gilmar Mendes fez menção ao impacto econômico da controvérsia, destacando que as indenizações podem atingir cifras significativas, o que exige atenção do plenário.

Em uma análise anterior de junho de 2025, a Segunda Turma decidiu em um julgamento com placar de 3 a 2. Na ocasião, a vitória coube a Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram.

A advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, foi flagrada em mensagens que indicavam a comemoração por resultados favoráveis relacionados ao tema, destacando um contrato de até R$ 427 milhões ligado ao Banco Master.

O ministro Nunes Marques declarou em nota que nunca votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master e que seu julgamento não se referia a casos específicos, mas a uma tese jurídica ampla.