Tribunal majorou penas de militares envolvidos em esquema de fraudes.

Nesta terça-feira, 17, o Superior Tribunal Militar (STM) deliberou sobre recursos relacionados a um esquema de desvio de recursos públicos na Base Naval de Aratu, na Bahia. Por unanimidade, o Tribunal Pleno negou os recursos das defesas de um marinheiro e um segundo sargento.
Além de negar os recursos, o STM também atendeu parcialmente o apelo do Ministério Público Militar (MPM), promovendo mudanças nas condenações e penas aplicadas aos acusados. O caso envolve irregularidades na concessão e pagamento de benefícios a militares, como auxílio-alimentação e indenização de transporte.
As fraudes, conforme a denúncia do MPM, ocorreram entre 2015 e 2018, por meio da alteração de Ordens de Serviço utilizadas para autorizar pagamentos no sistema de Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED). Um militar na gestão dos pagamentos inseria indevidamente nomes de beneficiários, levando à autorização de pagamentos a pessoas não elegíveis.
✨ A investigação revelou a inclusão irregular de pelo menos 31 militares, com desvio estimado em 91,5 mil reais a favor do principal acusado.
Durante a análise dos recursos, o STM manteve as condenações dos dois militares, rejeitando os argumentos de defesa. Outro sargento, que havia sido absolvido em primeira instância, recebeu uma pena de 30 dias de detenção após desclassificação da sua conduta para apropriação de coisa havida acidentalmente.
As condenações dos outros réus também foram afetadas, com penas elevadas para um cabo e outro marinheiro para três anos, sete meses e seis dias de reclusão. Para o sargento, a pena foi aumentada para seis anos e oito meses, com exclusão das Forças Armadas.
O processo teve início em janeiro de 2018, com a instauracão de Inquérito Policial Militar por ordens do Comando da Base Naval, visando investigar inconsistências e irregularidades. A denúncia do MPM foi apresentada em janeiro de 2021, e o julgamento em primeira instância ocorreu em outubro de 2024.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Nova lei gera críticas globais e preocupações referentes aos direitos humanos.

Flávio Dino afirma que investigações revelam indícios claros de envolvimento do deputado em crimes financeiros.

Polícia Federal cumpre 49 mandados e investiga suspeitas de fraude e associação criminosa.

Polícia investiga suposta ligação entre Transwolff e PCC