STM deve julgar perda de patentes de Bolsonaro e militares só em 2027

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O STM é responsável por processar e julgar crimes militares conforme o Código Penal Militar. A determinação de punição foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, no julgamento que condenou Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de estado.

Desde então, poucos avanços foram feitos nos processos, que em sua maioria estão sem atualizações públicas desde setembro. O STM informa que diligências estão sendo cumpridas pelos gabinetes competentes. Durante setembro, os valores pagos aos acusados foram: Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97; Almir Garnier - R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82; Augusto Heleno - R$ 39.864,13; e Walter Braga Netto - R$ 38.542,82.

A análise dos processos deve ocorrer quando um dos relatores liberar seu voto, porém a previsão é que isso só aconteça em 2027, em parte devido ao recesso do tribunal em dezembro e à discussão no Congresso sobre uma possível anistia para Bolsonaro.

A perda de patente implica na análise de se o militar possui condição de continuar na carreira após condenações definitivas. O STM, composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, terá que decidir sobre essa questão, que é inédita no contexto de crimes contra a democracia.