Defesa argumenta cerceamento de defesa e liberdade de expressão em protestos.

A defesa de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da ação penal que o acusa de participação no movimento golpista após a eleição de 2022.
A Primeira Turma da Corte decidiu torná-lo réu em outubro passado. A petição, que foi encaminhada ao relator do processo, Alexandre de Moraes, argumenta sobre o cerceamento de defesa e a indevida citação por edital.
✨ Os advogados de Eustáquio contestam a acusação de associação criminosa, destacando que seus discursos, postagens e participações em protestos são parte da liberdade de expressão e crítica política.
Além da nulidade dos atos processuais, Eustáquio pede a sua absolvição, a revogação da prisão temporária e o fim de medidas cautelares que afetam sua filha.
Conforme o Ministério Público Federal, o blogueiro estava presente no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde eram pedidas intervenções militares, e utilizou as redes sociais entre novembro e dezembro de 2022 para convocar mobilizações em unidades militares.
Com base em publicações e mensagens, o MPF concluiu que Eustáquio se aliou a uma associação criminosa contra o sistema eleitoral e o regime democrático, usando sua influência digital para mobilizar manifestantes e intensificar a conspiração.
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