Correios condenados por morte de trabalhador em Santo André

A Justiça do Trabalho determinou que os Correios implementem uma série de medidas de segurança após a morte de um trabalhador no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André. A vítima faleceu durante o descarregamento de cargas, o que levou a uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Sentença e suas Implicações

A sentença emitida pela 1ª Vara do Trabalho de Santo André impõe 16 obrigações focadas na prevenção de acidentes, além de determinar o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Também foi estabelecida uma multa de R$ 15 mil por dia em caso de não cumprimento das determinações.

O acidente que motivou a ação ocorreu em outubro de 2024, quando um trabalhador foi atingido por uma carga que tombou sobre ele, resultando em traumatismo craniano e morte dois dias depois. Investigações apontaram falhas em equipamentos e falta de treinamento como fatores críticos.

O Ministério Público buscou inicialmente um Termo de Ajuste de Conduta com os Correios para que a empresa corrigisse as condições de trabalho voluntariamente, mas a proposta foi recusada. O MPT recorreu à Justiça após constatar que as melhorias não estavam sendo implementadas.

Medidas de Segurança Impostas

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o fornecimento de equipamentos adequados para movimentação de cargas, realização de treinamentos para operadores de paleteiras e empilhadeiras, além de manutenção e inspeções regulares dos equipamentos.

Os valores resultantes da indenização e de eventuais multas serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo Ministério Público.

Até o momento, os Correios não se pronunciaram publicamente sobre o assunto após a decisão judicial.