Supremo Tribunal Federal invalida lei de Goiás sobre amianto crisotila

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de Goiás que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila para fins exclusivos de exportação. A decisão foi tomada de forma unânime no julgamento encerrado nesta sexta-feira.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que não existem níveis seguros de exposição ao amianto crisotila, que é reconhecido como um mineral cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela comunidade científica internacional.

O ministro também destacou que o STF já possui diversos precedentes que proíbem a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila em todo o Brasil, sem exceções, incluindo para fins de exportação.

O relator concluiu que a extração e o tratamento do amianto, embora possam parecer menos nocivos que outras variedades de asbestos, contrariam princípios constitucionais que promovem o desenvolvimento econômico sustentável e o equilíbrio ecológico.