Suspensão de penalidades da NR-1 é prorrogada por 90 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 90 dias a suspensão de multas e punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.

Esta medida busca ampliar a responsabilidade das empresas em prevenir problemas como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, os quais afetam a saúde mental dos trabalhadores. A decisão, ocorrida nesta quinta-feira (24), mantém a suspensão das penalidades enquanto se busca um consenso sobre a aplicação das normas.

Esse adiamento é parte de um processo mais amplo que começou em junho, quando já havia uma suspensão inicial de 90 dias das sanções. O objetivo é que, durante esse tempo, as partes interessadas possam chegar a um entendimento sobre como a norma deve ser aplicada.

Apesar da suspensão das penalidades, as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais, como excesso de carga de trabalho e assédio. A nova decisão se dá em meio a um cenário preocupante de saúde mental no trabalho, com dados alarmantes de afastamentos por transtornos mentais no Brasil.