TCE do Paraná suspende julgamento sobre contrato da loteria instantânea

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu suspender na última quarta-feira (23) o julgamento que poderia resultar na anulação do contrato de exploração da loteria instantânea no estado. O conselheiro relator, Fabio Camargo, votou pela anulação do chamamento público realizado pela Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) e do contrato firmado com a empresa Apostou.

No entanto, a análise do caso foi interrompida devido a um pedido de vista, sem previsão para a retomada do julgamento. O processo em questão questiona a escolha da empresa que opera as 'raspadinhas', uma modalidade de loteria popular no estado.

O conselheiro também salientou que a Lottopar não regulamentou adequadamente a loteria antes de iniciar o processo de credenciamento. Esse problema já havia sido identificado pelo TCE-PR em janeiro de 2024. A determinação de suspensão do Chamamento Público nº 3/2023 foi decidida unanimemente pelo tribunal.

Apesar da suspensão, em março de 2024, a Lottopar anunciou a assinatura do contrato com a Apostou.com, que pagou R$ 15 milhões para explorar a loteria. O contrato, que tem duração de dez anos, previa a participação de cinco operadores, mas atualmente apenas a BETPR Concessionária permanece ativa.

Embora o conselheiro não tenha podido afirmar haver um prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos, ele reconheceu que os resultados não atenderam às expectativas econômicas que fundamentavam a concessão. Tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas criticaram o planejamento e a modelagem da concessão.

Recentemente, foi revelada a expansão das betshops no Paraná, onde a Apostou opera terminais eletrônicos que oferecem as raspadinhas. A previsão era de instalação de até 5.000 máquinas em 80 novas unidades no estado, abrangendo diversas cidades.