TJ-SP responsabiliza Corteva e revenda por falha em sementes de soja

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a responsabilidade da Corteva Agriscience do Brasil e da revenda Sulgoiano Agronegócio pelos prejuízos causados pela falha de germinação de sementes de soja na safra 2015/2016.

A decisão, proferida em 27 de outubro, determina que as empresas devem pagar indenização por danos materiais a produtores rurais, mas rejeitou o pedido de reparação por danos morais.

Os autores do processo compraram 3.435 sacas de sementes para semeadura em três fazendas no Tocantins, onde as sementes apresentaram falhas de germinação.

Além disso, o acórdão destacou problemas no fornecimento de sementes substitutas, que foram entregues com atraso e em quantidade insuficiente, além de inadequações na cultivar em relação às condições de plantio.

Bruno Gabriel Borges dos Santos, advogado dos produtores, enfatizou a importância da decisão, que estabelece que os produtores rurais podem obter reparação por sementes defeituosas, mesmo sem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, a Vylor, spin-off da Corteva na área de sementes, anunciou que pretende recorrer da decisão, afirmando que o processo foi considerado improcedente em primeira instância e que a decisão do TJ foi uma reforma parcial.

Não foi possível entrar em contato com a Sulgoiano para obter um posicionamento, que permanece em aberto.