Toffoli nega habeas corpus para Jair Bolsonaro em caso de golpe de Estado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (8) um pedido de habeas corpus apresentado para tentar soltar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados que fizeram a solicitação não fazem parte da defesa do ex-capitão e tentavam anular o julgamento da trama golpista devido a supostas irregularidades, incluindo uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a nulidade de atos investigatórios determinados de ofício por um magistrado.

No despacho, Toffoli argumentou que o ex-presidente conta com uma defesa regularmente constituída, e que a atuação da impetrante, que não foi devidamente autorizada, poderia causar prejuízos às teses e estratégias de defesa. Portanto, ele não conheceu do habeas corpus, considerando o pedido liminar prejudicado.

Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e, duas semanas depois, impôs restrições, como a ordem para que o ex-presidente não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito deste ano.