STF julga habeas corpus de Jair Bolsonaro em setembro

Entre os dias 4 e 14 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre um recurso contra a negativa de habeas corpus envolvendo Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar por sua tentativa de golpe de Estado.

A votação contará com a participação da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo a expectativa de um resultado unânime contra o recurso apresentado.

Cármen Lúcia fundamentou sua decisão para rejeitar o pedido, destacando que o ex-presidente possui advogados devidamente constituídos e que não houve autorização para a apresentação do habeas corpus por parte dos mesmos. Ela afirmou: 'A generosidade processual adotada em habeas corpus visa proteger o paciente, não substituir sua vontade por quem age sem autorização.'