Câmara aprova projetos que comprometem proteção ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), uma série de projetos que reduzem a fiscalização ambiental e comprometem a proteção das áreas verdes. Essas propostas ainda precisam receber a aprovação do Senado e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornarem lei.

Uma das proposições discutidas inclui a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, convertendo parte da área em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Isso facilitará regularizações fundiárias e atividades econômicas. Outro projeto exige notificação prévia para multas e embargos relacionados a áreas identificadas apenas por imagens de satélite, o que pode dificultar ações de fiscalização.

Tramitação Acelerada

A tramitação das propostas no Legislativo foi acelerada. Ambas receberam requerimentos de urgência, permitindo um fluxo mais rápido nas votações. Se não fosse essa urgência, essas propostas teriam que passar por comissões, como a de Meio Ambiente, prolongando a discussão e análise.

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Próximos Passos

Agora, as propostas seguem para o Senado, onde o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá sobre o andamento. Caso aprovadas com modificações, as propostas terão que retornar à Câmara para nova votação.

Se os textos forem aprovados sem alterações, seguirão para sanção do presidente Lula, que pode vetar a legislação total ou parcialmente. Em caso de veto, haverá uma nova análise por deputados e senadores, que precisarão de voto favorável da maioria absoluta para derrubar qualquer veto.

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Miriam Leitão alerta que o projeto ambiental é um desastre.