Observatório do Clima critica Dnit por editais da BR-319

O Observatório do Clima planeja processar o Dnit após a publicação de editais para retomar as obras da BR-319, ligando Manaus a Porto Velho, alegando que o projeto desrespeita normas constitucionais e ambientais, potencializando o desmatamento.

Os editais, divulgados recentemente, visam a pavimentação de 339,4 quilômetros do denominado 'trecho do meio' da rodovia, que é estratégica para a logística no Brasil. A execução das obras já tinha sido anunciada pelo governo federal no último mês de março.

Entretanto, o Observatório do Clima alerta que o projeto carece de uma licença ambiental atual e contestou judicialmente a Licença Prévia obtida no governo anterior, desde janeiro de 2024, o que resultou na suspensão das atividades.

Dificuldades no Licenciamento Ambiental

O Ibama ainda não liberou a Licença de Instalação que permitiria o início das obras efetivamente. O Dnit não teria apresentado toda a documentação necessária para que a análise ambiental prossiga, o que é um obstáculo significativo para o avanço do projeto.

A organização critica o uso da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que, segundo o governo, isentaria a necessidade de licenciamento completo para melhorias em estruturas já existentes como a rodovia. No entanto, o Observatório sustenta que, devido ao potencial impacto ambiental significativo, requer um Estudo de Impacto Ambiental.

Além disso, o grupo destaca que não houve consulta prévia às comunidades indígenas que poderiam ser afetadas, conforme estipulado pela Convenção 169 da OIT.

A pavimentação da rodovia, sem proteção ambiental adequada, pode comprometer os esforços para controlar o desmatamento. Estudos apontam que a asfaltagem pode aumentar a pressão sobre a floresta e elevar as emissões de gases do efeito estufa nas próximas décadas.

Um Debate de Longa Data

A BR-319 tem sido objeto de controvérsia por anos. Os apoiadores da pavimentação afirmam que a estrada é vital para integrar o Amazonas ao restante do país, diminuindo o isolamento logístico da região. Por outro lado, críticos alertam sobre os riscos ambientais, como o crescimento do desmatamento e a grilagem de terras.

Construída na década de 1970, a rodovia atualmente apresenta muitos trechos intransitáveis, especialmente durante a temporada de chuvas, afetando o transporte de pessoas e mercadorias.