Associação critica que mudanças propostas podem agravar o problema da violência juvenil.

A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) manifestou sua posição contrária à redução da maioridade penal, solicitando ao Congresso que rejeite cinco propostas de emenda à Constituição.
No ofício enviado aos parlamentares, a entidade afirmou que a mudança proposta é "absolutamente ineficaz para o enfrentamento da violência e da criminalidade" e pode facilitar o recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
Atualmente, três propostas estão em debate na Câmara e duas no Senado. A PEC 19/2026 propõe reduzir a idade mínima para responder criminalmente de 18 para 16 anos. Além disso, para crimes hediondos, terrorismo, tráfico de drogas, entre outros, a idade seria ainda menor, passando para 14 anos.
✨ A AJD destaca que a maioridade penal definida aos 18 anos é uma garantia protegida por cláusula pétrea na Constituição, o que impediria sua alteração por emenda.
A proposta também contraria tratados internacionais ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança. A associação apresenta dados de 2025 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), indicando que 14,5% dos 13.367 atos infracionais registrados eram de natureza hedionda.
Para a AJD, o aumento do número de adolescentes em presídios de adultos aumentaria a reincidência. A entidade argumenta que a redução da maioridade penal alimentaria a criminalização dos jovens e o recrutamento por organizações criminosas.
Em vez de penalizar, a AJD sugere que o Congresso fortaleça o sistema socioeducativo, ampliando o acesso à educação integral e à formação profissional.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Ministro Alexandre de Moraes discute com líderes do Senado e Câmara a liberação do tema ao plenário do STF.

Presidente lida com desconfiança dos agentes econômicos e oposição forte.

A crescente bancada de direita pode dificultar avanços em direitos de mulheres e população LGBT.

Flávio Bolsonaro avança para o segundo turno da eleição presidencial.