ANP e Procon do Maranhão firmam acordo para fiscalizar combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um acordo com o Procon do Maranhão com a finalidade de aprimorar a fiscalização no mercado de combustíveis no estado. O extrato do acordo foi divulgado no Diário Oficial da União, evidenciando medidas que afetarão diretamente todos os agentes econômicos envolvidos no transporte e na revenda de combustíveis.

Este acordo envolve tanto a atuação conjunta na repressão de condutas contrárias à legislação vigente quanto a realização de atividades de educação para orientar sobre as normas da ANP e demais legislações. Além disso, a parceria inclui a coleta de informações sobre os preços praticados pelos revendedores locais.

De acordo com a ANP, essa estratégia visa aumentar a confiança nas informações fornecidas pelas empresas do setor de combustíveis, fortalecendo a segurança no abastecimento e facilitando o planejamento das ações de fiscalização.

O Procon do Maranhão terá a autorização para fiscalizar em nome da ANP, utilizando pessoal treinado e seguindo as ordens de serviço da agência. Essa cooperação técnica, que não implica em transferência de recursos financeiros, terá uma duração inicial de 60 meses, com chances de extensão.

Vale destacar que a ANP já mantém parcerias semelhantes com outros órgãos em todo o Brasil, reforçando um sistema de fiscalização que visa garantir a conformidade e a legalidade no mercado de combustíveis.